@article{Salgado Queiroz_Vieira_2020, title={O direito ao nome:: acesso à justiça através da via extrajudicial}, volume={11}, url={https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/622}, DOI={10.31994/rvs.v11i1.622}, abstractNote={<p>O presente estudo pretende analisar as serventias extrajudiciais como uma forma alternativa de promoção da justiça, afinal, a morosidade do judiciário na prestação da tutela jurisdicional faz com que os direitos pleiteados se encontrem em risco de perecimento. Para isso, analisa-se alguns aspectos do acesso à justiça, que é fundamental em um estado democrático de direito. E mais, analisa-se também algumas atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais, de forma a apurar se estas possuem as atribuições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade, o qual possa promover um verdadeiro e efetivo acesso à justiça. Para contribuir, o estudo também traz recente caso de real progresso quanto a facilitação do reconhecimento de direitos, qual seja a possibilidade de alteração de nome e gênero no próprio assentamento de registro civil, demonstrando a amplitude do acesso à justiça e o reconhecimento de meios alternativos mais céleres.</p>}, number={1}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Salgado Queiroz, João Guilherme and Vieira, Artur Alves Pinho}, year={2020}, month={maio}, pages={23} }