TY - JOUR AU - Correia, Aline Guelli AU - Pádua, Gabriel Senra e PY - 2018/08/10 Y2 - 2024/03/28 TI - A (im) possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 9 IS - 1 SE - Artigos Direito DO - 10.31994/rvs.v9i1.353 UR - https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/353 SP - 23 AB - <p>O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados.</p> ER -