TY - JOUR AU - Lopes de Almeida, Marcos Felipe PY - 2020/05/11 Y2 - 2024/03/28 TI - O desenho institucional do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora em um contexto de democracia deliberativa JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 11 IS - 1 SE - Artigos Direito DO - 10.31994/rvs.v11i1.627 UR - https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/627 SP - 21 AB - <p>O presente trabalho busca verificar as contribuições do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora para a concretização da democracia deliberativa. Referido modelo democrático foi proposto por Jürgen Habermas e se baseia na participação racional de cidadãos interessados. Então, procede-se à análise documental dos diplomas normativos que regulamentam o Conselho. A partir desses dados, traçam-se inferências com o intuito de identificar o desenho institucional do órgão colegiado, relacionando-o com a democracia deliberativa. Por fim, constata-se que o Conselho é um importante elemento para concretização desse paradigma, contudo há alguns elementos que bloqueiam a máxima efetividade do seu potencial deliberativo.</p> ER -