@article{Alem Mello Ferreira_Mariana de Castro_2019, title={A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: : a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro}, volume={10}, url={https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/606}, DOI={10.31994/rvs.v10i2.606}, abstractNote={<p>Este trabalho procura criticar a discricionariedade judicial enquanto ameaça ao direito democraticamente construído. Oriundo do positivismo jurídico, o poder discricionário dá vida ao juiz solipsista, intérprete enclausurado em si mesmo que, alheio ao ordenamento jurídico posto, decide o caso concreto com base em sua consciência ou em critérios não legais. O solipsismo nasceu na Modernidade com o individualismo característico da razão instrumental e a concepção subjetivista de que o homem é o responsável pela atribuição de sentido. Autoritário, o sujeito solipsista somente será derrubado com o abandono do positivismo pelo direito e com a assimilação das teorias que concebem a decisão como algo que deve ser construído intersubjetivamente. Valendo-se da revisão bibliográfica como metodologia e alicerçado na Crítica Hermenêutica do Direito e na Teoria Crítica, este artigo busca demonstrar a patente necessidade que o direito brasileiro tem de uma teoria da decisão que não mais dependa da vontade do julgador.</p>}, number={2}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Alem Mello Ferreira, Rafael and Mariana de Castro, Vanessa}, year={2019}, month={out.}, pages={25} }