@article{Albuquerque Pereira_Stefani Ribas_Giovanoni da Silva_2020, title={O comprometimento do dever estatal frente a reserva do possível, uma análise principiológica}, volume={11}, url={https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/696}, DOI={10.31994/rvs.v11i2.696}, abstractNote={<p>O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como a atuação estatal contrasta com a aplicação da reserva do possível, evidenciando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no presente trabalho foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva no Direito Constitucional e Administrativo, nota-se constantes omissões por parte do Estado em deveres assumidos através de normas constitucionais e infraconstitucionais, ferindo preceitos basilares em um Estado Democrático de Direito, o que ocasiona em uma atuação mais ativa por parte do Poder Judiciário.</p>}, number={2}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Albuquerque Pereira, Gabriela and Stefani Ribas, Daniel and Giovanoni da Silva, Guilherme Augusto}, year={2020}, month={ago.}, pages={19} }