@article{Carvalho dos Reis_Rios dos Santos_Tomasetti_C. de Bulhões da Silva Nascimento_Deocleciano T. da Silva_Marciano Martinez_2021, title={A identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual: estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar}, volume={12}, url={https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/768}, DOI={10.31994/rvs.v12i2.768}, abstractNote={<p>A propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o <em>Trade </em><em>Dress</em> designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o <em>Trade </em><em>Dress</em> não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do <em>Trade </em><em>Dress</em> fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.</p>}, number={2}, journal={Revista Vianna Sapiens}, author={Carvalho dos Reis, Marcello and Rios dos Santos, Rafaelly and Tomasetti, Angela and C. de Bulhões da Silva Nascimento, Julyanne and Deocleciano T. da Silva, Amanda and Marciano Martinez, Maria Elisa}, year={2021}, month={set.}, pages={20} }