TY - JOUR AU - Cantarino, Víctor Vale PY - 2017/11/08 Y2 - 2024/03/28 TI - O erro sobre descriminantes putativas no ordenamento jurídico brasileiro JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 7 IS - 1 SE - Artigos Direito DO - UR - https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/184 SP - 25 AB - <p>O presente trabalho acadêmico concentra-se,especialmente, na controvérsia existente sobre a natureza jurídica das descriminantes putativas. Para melhor compreender a questão, mostrou-se necessário um estudo minucioso de todo o instituto do “erro de tipo” e do “erro de proibição”, suas modalidades e formas, bem como de toda a evolução dogmática do conceito de culpabilidade. Em seu decorrer, foram apresentadas todas as teorias que disputam entre si o tratamento do erro que recai sobre uma causa de justificação, desde as “teorias do dolo” até as “teorias da culpabilidade”. Ao final, à luz do referencial teórico finalista, objetivou-se estabelecer uma posição sobre a controvérsia existente, refutando a posição adotada pelo Código e defendendo o acolhimento da teoria que melhor soluciona essa enorme celeuma jurídica, qual seja, a Teoria Extremada da Culpabilidade, libertando-se da espúria figura da “culpa imprópria”.</p> ER -