TY - JOUR AU - Sousa, Thanderson Pereira de PY - 2018/08/10 Y2 - 2024/03/28 TI - Água (ODS 6), programa cisternas e o novo regime fiscal brasileiro JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 9 IS - 1 SE - Artigos Direito DO - 10.31994/rvs.v9i1.277 UR - https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/277 SP - 24 AB - <p>Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.</p> ER -