TY - JOUR AU - Carvalho dos Reis, Marcello AU - Rios dos Santos, Rafaelly AU - Tomasetti, Angela AU - C. de Bulhões da Silva Nascimento, Julyanne AU - Deocleciano T. da Silva, Amanda AU - Marciano Martinez, Maria Elisa PY - 2021/09/03 Y2 - 2024/03/28 TI - A identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual: estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar JF - Revista Vianna Sapiens JA - RVS VL - 12 IS - 2 SE - Artigos Direito DO - 10.31994/rvs.v12i2.768 UR - https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/768 SP - 20 AB - <p>A propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o <em>Trade </em><em>Dress</em> designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o <em>Trade </em><em>Dress</em> não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do <em>Trade </em><em>Dress</em> fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.</p> ER -