Moreira, A., Ferraz, C., Santos, S., Rangel, A., Salgado, P. e Franco, L.D. 2017. O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM ENSAIO ACERCA DO LEGÍTIMO ACESSO À JUSTIÇA NA ESFERA CRIMINAL NO BRASIL. Revista Vianna Sapiens. 6, 2 (nov. 2017), 23.