Moreira, A. (2017) “O DEVIDO PROCESSO LEGAL E O SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM ENSAIO ACERCA DO LEGÍTIMO ACESSO À JUSTIÇA NA ESFERA CRIMINAL NO BRASIL”, Revista Vianna Sapiens, 6(2), p. 23. Disponível em: https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/167 (Acessado: 22 dezembro 2024).