Leite Pestana AC. Limites do planejamento tributário:: estudo sobre a compatibilidade de uma norma geral antielusiva ao ordenamento jurídico brasileiro. RVS [Internet]. 29º de agosto de 2020 [citado 30º de novembro de 2024];11(2):29. Disponível em: https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/643