VIVISSECÇÃO

LEGISLAÇÃO ACERCA DO TEMA E DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

Resumo

O presente trabalho tem como ponto essencial o estudo a respeito das consequências jurídicas e sociais da interferência humana em relação à fauna brasileira, tendo em vista, a ocorrência de uma prática constante que muitas vezes é camuflada pelos seus praticantes, fazendo com que tais, passem despercebidas aos “olhos” da sociedade: A vivissecção. Será, portanto, objeto de estudo da respectiva pesquisa, a forma como são realizados os experimentos utilizando animais bem como os meios alternativos a essa prática. Outra questão importante acerca do Vivisseccionismo, e que também é abordada nesse trabalho, faz alusão à ideia de que esta é uma prática recorrente em várias universidades de ensino superior, tendo como finalidade o aprendizado de seus alunos, que podem optar por não participar dessa forma de ensino. Essa questão também será considerada nessa pesquisa, a saber: O direito a objeção de consciência à experimentação animal. Partindo da premissa de que há meios alternativos para essa prática, esses também serão objeto de análise na presente pesquisa.O presente trabalho pretende analisar aspectos legais e morais envolvendo a prática vivisseccionista.Também terá enfoque a presente pesquisa, a utilização de animais vivos para fins didáticos, valendo ressaltar, ainda, que há o direito do aluno optar pela não participação em tais atividades, ou seja, possui ele o direito à objeção de consciência.A metodologia utilizada para a realização do trabalho consistiu na pesquisa bibliográfica e documental, bem como análise da legislação e jurisprudência brasileiras acerca do tema.