A identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual

estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar

Autores

  • Marcello Carvalho dos Reis Meteora https://orcid.org/0000-0002-1132-9034
  • Rafaelly Rios dos Santos Meteora
  • Angela Tomasetti
  • Julyanne C. de Bulhões da Silva Nascimento
  • Amanda Deocleciano T. da Silva MSantos Propriedade Intelectual
  • Maria Elisa Marciano Martinez Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) https://orcid.org/0000-0002-8010-869X

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.768

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual. Trade Dress. Concorrência Desleal.

Resumo

A propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o Trade Dress designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o Trade Dress não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do Trade Dress fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.

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Referências

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Publicado

2021-09-03

Como Citar

Carvalho dos Reis, M., Rios dos Santos, R., Tomasetti, A., C. de Bulhões da Silva Nascimento, J., Deocleciano T. da Silva, . A., & Marciano Martinez, M. E. (2021). A identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual: estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar. Revista Vianna Sapiens, 12(2), 20. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.768