A unidade pluridimensional da sentença judicial

uma análise do instituto a partir da filosofia de Jean-Paul Sartre

Resumo

Tendo em vista a compreensão de que o estudo do direito não deve ter como intuito a mera legitimação da ordem, mas, sim, a investigação da sua função no contexto social e na realidade histórica, este trabalho tem como objetivo, a partir da filosofia de Jean-Paul Sartre, pensar o pronunciamento judicial mais importante, a sentença, como unidade pluridimensional dotada de múltiplas significações. Por meio da análise da teoria desenvolvida por Sartre acerca da consciência humana, chamada ontologia fenomenológica, e, ainda, do método heurístico apresentado pelo filósofo como tentativa de aproximação entre o existencialismo, sua corrente, e o marxismo, busca-se reconstruir a ideia do “dever ser” como expressão da pura positividade do direito e da sentença judicial como instrumento que, inevitavelmente, carrega em si a significação abstrata de expressão do capital e de ferramenta de manutenção da ordem.