A (im) possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro

Palavras-chave: Teoria da Cegueira Deliberada, Direito Penal, Lavagem de dinheiro

Resumo

O presente artigo visa o estudo da Teoria da Cegueira Deliberada e sua possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De início busca-se esclarecer a origem histórica, nomenclaturas, conceitos e delimitações da Teoria. Após estas considerações, passa-se a abordar sobre o dolo no direito penal brasileiro e as controvérsias existentes sobre a Teoria no âmbito da inexistência do dolo. Por fim buscou-se uma breve explicação sobre a Lei de Lavagem de Capitais, com a análise dos principais casos em que a Teoria foi aplicada em nossos Tribunais. Em conclusão final entende-se pela possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro, mediante a observância dos requisitos abordados.

Biografia do Autor

Gabriel Senra e Pádua

Mestre pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Advogado.

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Publicado
2018-08-10
Como Citar
Correia, A., & Pádua, G. (2018). A (im) possibilidade de aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro. Revista Vianna Sapiens, 9(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i1.353