O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

soluções legais para o amparo do consumidor superendividado

Palavras-chave: Superendividamento;, Consumidor;, Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

Em nossa sociedade de consumo de massa, onde impera a cultura do “ter” em detrimento do “ser”, impulsionando o consumidor ao ato da compra, através de condutas abusivas do fornecedor do produto ou serviço, surge, atualmente, em todos os países o fenômeno do “superendividamento”, situação essa em que a pessoa física detém dívida superior a sua renda e/ou patrimônio, podendo, inclusive, comprometer a sua dignidade como pessoa humana, para o pagamento de obrigações outras desnecessárias, impulsionadas, muitas vezes, por atitudes desleais das instituições financeiras, o que, para isso, urge uma regulamentação específica legislativa em nosso ordenamento jurídico, o que, porém, temos diversos dispositivos legais previstos, de maneira geral, no Direito brasileiro, que podem salvaguardar o consumidor da sua exclusão social e econômica que o sobreendividamento acarreta, como será demonstrado, se valendo de uma pesquisa descritiva e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernentes ao assunto).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Edson Camara de Drummond Alves Junior, Universidade Vale do Rio Verde

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG), Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ) e MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Processual Civil no curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG).

Referências

AMORIM, Eduardo Antônio Andrade. O superendividamento do consumidor. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2016.

BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Superendividamento do consumidor: mínimo existencial – casos concretos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2.015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2016.

______. Lei número 5.869, de 11 de janeiro de 1.973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 set. 2.018.

______. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2.016.

______. Lei 8.009, de 29 de março de 1.990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2.016.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2.018.

______. Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2.003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2.016.

______. Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2.005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível em: . Acesso em 19 jun. 2.016.

______. Projeto de lei n° 283/2012. Altera a lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para aperfeiçoar a disciplina do crédito do consumidor e dispor sobre a prevenção do endividamento. Disponível em: . Acesso: 06 jan. 2.017.

______. Lei número 13.105, de 16 de março de 2.015. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso: 29 set. 2.018.

BUCAR, Daniel. Superendividamento: reabilitação patrimonial da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2.017.

GUGLINSKI, Vitor. Consumidores hipervulneráveis. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 23 abr. 2016.

OLIVEIRA JUNIOR, Gidelzo Fontes de. O atual fenômeno jurídico brasileiro do superendividamento. Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em 20 mai. 2016.

PORTO, José Maristrello et al. Superendividamento no Brasil. II v. Curitiba: Juruá, 2.016.

POSTIGUILHONE, Áquila de Paula; FEVERSANI, Francini; ALMEIDA, Marcos Vinícius Ast de. A necessidade da tutela jurídica do superendividamento como forma de política pública de proteção ao consumidor.Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em 19 mai. 2016.

REINALDO FILHO, Demócrito. Superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação. Revista Jus Navigandi. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2016.

TIMM, Luciano Benetti. O superendividamento e o direito do consumidor.Âmbito Jurídico. Disponível em: . Acesso em 15 mai. 2016.
Publicado
2018-12-21
Como Citar
Camara de Drummond Alves Junior, E. (2018). O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:. Revista Vianna Sapiens, 9(2), 20. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.425