O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

soluções legais para o amparo do consumidor superendividado

Palavras-chave: Superendividamento;, Consumidor;, Dignidade da Pessoa Humana.

Resumo

Em nossa sociedade de consumo de massa, onde impera a cultura do “ter” em detrimento do “ser”, impulsionando o consumidor ao ato da compra, através de condutas abusivas do fornecedor do produto ou serviço, surge, atualmente, em todos os países o fenômeno do “superendividamento”, situação essa em que a pessoa física detém dívida superior a sua renda e/ou patrimônio, podendo, inclusive, comprometer a sua dignidade como pessoa humana, para o pagamento de obrigações outras desnecessárias, impulsionadas, muitas vezes, por atitudes desleais das instituições financeiras, o que, para isso, urge uma regulamentação específica legislativa em nosso ordenamento jurídico, o que, porém, temos diversos dispositivos legais previstos, de maneira geral, no Direito brasileiro, que podem salvaguardar o consumidor da sua exclusão social e econômica que o sobreendividamento acarreta, como será demonstrado, se valendo de uma pesquisa descritiva e documental (com emprego da lição de doutrinadores e legislação concernentes ao assunto).

Biografia do Autor

Edson Camara de Drummond Alves Junior, Universidade Vale do Rio Verde

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Junior (FIVJ/MG), Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Candido Mendes (UCAM/RJ) e MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law pela Fundação Getulio Vargas (FGV/RJ). Advogado (OAB/MG 109.987) e Professor de Direito Processual Civil no curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR/MG).

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Publicado
2018-12-21
Como Citar
Camara de Drummond Alves Junior, E. (2018). O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:. Revista Vianna Sapiens, 9(2), 20. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.425