O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA

  • Cláudia Pereira Vaz de Magalhães
Palavras-chave: PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS, FRAUDE TRABALHISTA, VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Resumo

O presente trabalho pretende mostrar, diante de um contexto de flexibilização e precarização das relações trabalhistas, o fenômeno da “pejotização”. A “pejotização” é uma burla à legislação trabalhista em que, através da imposição pelo empregador da constituição de uma pessoa jurídica, ele se desonera de encargos sociais que são óbices à lucratividade. No entanto, ao realizar essa simulação, desvirtuando-se uma relação de emprego para uma prestação de serviços pela pessoa jurídica, diversos direitos trabalhistas são preteridos, e princípios inerentes ao âmbito trabalhista, como o da proteção ao trabalhador, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade de direitos são afrontados, sendo um prejuízo enorme a ser suportado pela parte hipossuficiente dessa relação, que é o trabalhador.

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Biografia do Autor

Cláudia Pereira Vaz de Magalhães

Pós-graduada em Direito Civil, Negocial e Imobiliário e em Direito e Processo do Trabalho, ambas pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior

Publicado
2017-10-11
Como Citar
Magalhães, C. P. V. de. (2017). O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO TRABALHISTA. Revista Vianna Sapiens, 5(1), 28. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/102