DIREITO DE PROPRIEDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL

ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – MG

  • Cristina Faria da Silva
  • Helder Antônio da Silva
Palavras-chave: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, DIREITO DE PROPRIEDADE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE

Resumo

Este estudo tem como objetivo apresentar sugestões que visam o equilíbrio necessário entre a preservação do meio ambiente e o direito de propriedade por meio de uma revisão da literatura acerca da legislação ambiental constitucional e infraconstitucional, doutrina e jurisprudência, aplicada às unidades de conservação da natureza, e o direito de propriedade. Realizou-se um levantamento de dados documentados e entrevistas, junto ao IEF – Instituto Estadual de Floresta do Estado de Minas Gerais, responsável pela fiscalização das unidades de conservação; com um professor especialista em gestão de áreas protegidas e um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, relativamente à criação das unidades de conservação da natureza, no Município de Barbacena. Considerando a análise realizada, constatou-se a existência de um distanciamento entre a teoria e a legislação ambiental, e o direito de propriedade, e ainda, um distanciamento no que diz respeito à aplicação destas leis.

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Biografia do Autor

Cristina Faria da Silva

Bacharel em Direito e Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado. Funcionária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Helder Antônio da Silva

Docente do curso de ós-graduação em Planejamento e Gestão de Áreas Naturais Protegidas e do curso de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG. Campus Barbacena – MG. Mestre em Engenharia linha de pesquisa em Gestão e Otimização pela UNESP – Campus Guaratinguetá e Doutorando em Administração de Empresas da PUC-Rio.

Publicado
2017-10-11
Como Citar
Silva, C. F. da, & da Silva, H. A. (2017). DIREITO DE PROPRIEDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – MG. Revista Vianna Sapiens, 5(1), 36. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/103