Transformação social através do esporte
o papel do Estado na promoção de direitos e inclusão de jovens em situação de risco
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v17i1.1064Palavras-chave:
INCLUSÃO SOCIAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. DIREITOS SOCIAIS. ESPORTE E CIDADANIA. JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO.Resumo
RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar como o esporte pode intervir como instrumento de transformação social para jovens em situação de risco, enfatizando o papel do Estado na promoção de direitos, inclusão e desenvolvimento humano. Nesse contexto, o objetivo geral é compreender de que maneira as políticas públicas esportivas, quando articuladas com outras políticas sociais, podem reduzir vulnerabilidades, fortalecer vínculos comunitários e ampliar oportunidades para crianças e adolescentes expostos a cenários de desigualdade, violência e exclusão. A base metodológica consistiu em pesquisa bibliográfica, lastreada na literatura jurídica, legislativa, documental e, adicionalmente, para complementar a análise teórica com dados práticos, foi realizada uma pesquisa e análise empírica, por meio de uma entrevista a um atleta olímpico. Dessa forma, o estudo identifica que, embora o esporte esteja previsto na Constituição como direito social, sua implementação ainda enfrenta desafios relacionados à ausência de planejamento contínuo, descontinuidade de programas e falta de investimentos estruturais. Os resultados evidenciam que iniciativas bem-sucedidas dependem de atuação estatal integrada, parcerias comunitárias e projetos que vão além da prática esportiva, incorporando formação cidadã, suporte psicossocial e acompanhamento escolar. Conclui-se que o esporte, quando adequadamente estruturado pelo poder público, constitui primorosa ferramenta capaz de promover inclusão, prevenir comportamentos de risco e contribuir para a construção de trajetórias mais seguras e autônomas, sobretudo, para jovens em vulnerabilidade.
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Referências
ALVES, José Antônio Barros; PIERANTI, Octavio Penna. O Estado e a formulação de uma política nacional de esporte no Brasil. RAE-eletrônica, São Paulo, v. 6, n. 1, art. 1, jan./jun. 2007. Disponível em www.rae.com.br . Acesso em: 12 set. 2025.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MARIANA. Bom de Bola: Iniciação ao Futebol/Futsal. Juiz de Fora: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sel/programas/bom_de_bola/index.php. Acesso em: 24 ago. 2025.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MARIANA. Convênios e Parcerias da Prefeitura de Juiz de Fora. Juiz de Fora: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sel/index.php. Acesso em: 24 ago. 2025.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MARIANA. JF Vôlei: Projetos de Base. Juiz de Fora: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https://jfvolei.com.br/o-projeto/historia. Acesso em: 24 ago. 2025.
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MARIANA. Jotaefe Basquete: Núcleos e Ações Comunitárias. Juiz de Fora: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, 2024. Disponível em: https://estrelaurbanidade.com.br/conteudos/insights/jotaefe-basquete. Acesso em: 24 ago. 2025.
AZEVEDO, Marco Antonio Oliveira de; GOMES FILHO, Arnóbio. Competitividade e inclusão social por meio do esporte. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 589–603, jul./set. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbce/a/gWxPVPWrGpvVF6hbbsWyDLD/. Acesso em: 04 ago. 2025.
AZEVEDO, Marco Antonio Oliveira de; GOMES FILHO, Arnóbio. Competitividade e inclusão social por meio do esporte. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Florianópolis, v. 33, n. 3, p. 589–603, jul./set. 2011. Disponível em: www.scielo.br . Acesso em: 04 ago. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 16 jul. 1990. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL.Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mar. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9615consol.htm. Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.133, de 11 de janeiro de 2002. Cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências. Câmara Municipal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, 11 jan. 2002. Disponível em: www.pjf.mg.gov.br . Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 maio 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.671.htm. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 dez. 2006. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Incentivo e fomento ao esporte. Brasília, DF, [s.d.]. Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 10 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 15 jun. 2023. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 25 set. 2025.
BRASIL. Lei nº 15.022, de 25 de novembro de 2024. Dispõe sobre a criação e implementação do Plano Municipal de Esporte e Lazer da cidade de Juiz de Fora, para o decênio 2023–2032. Juiz de Fora, MG, 2024. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Esporte. Conselho Nacional do Esporte. Resoluções. Brasília,2014.Disponível em: https://www.gov.br/esporte/pt-br/composicao/orgao-colegiado-1/conselho-nacional-do-esporte/resolucoes. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL. Ministério do Esporte. Política Nacional do Esporte. Brasília, 2004. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/1169/2/Pol%C3%ADtica%20Nacional%20do%20Esporte.pdf. Acesso em: 19 ago. 2025.
BRASIL.Ministério do Esporte. Programa segundo tempo. Brasília,2023.Disponível em:https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas/programa-segundo-tempo-pst. Acesso em: 19 ago. 2025.
CORRÊA, Amanda Jorge; SILVA, Marcelo Moraes e; MEZZADRI, Fernando Marinho; CAVICHIOLLI, Fernando Renato. Financiamento do Esporte Olímpico de Verão Brasileiro: Mapeamento Inicial do Programa “Bolsa-Atleta” (2005-2011). Pensar a Prática, Goiânia, v. 17, n. 4, out./dez. 2014.
CORREIA, Marcos Miranda. Projetos Sociais em Educação Física, Esporte e Lazer: Reflexões e Considerações para uma Gestão Socialmente Comprometida. Arquivos em Movimento, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 115-126, jan./jun. 2008.
FEUZ, Paulo Sérgio; SOUZA, Filipe Orsolini Pinto de. Esporte e Dignidade da Pessoa Humana. Revista Direito Internacional e Globalização Econômica – DIGE, São Paulo, v. 10, n. 10, p. 149-166, 2023. DOI: 10.23925/2526-6284/2022.v10n10.60699. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DIGE/article/view/60699/41721. Acesso em: 15 set. 2025.
MINAS GERAIS. GOVERNO DE MINAS GERAIS. Observatório do Esporte: Indicadores e Relatórios. Disponível em: https://observatoriodoesporte.mg.gov.br/. Acesso em: 24 ago. 2025.
HIRAMA, Leopoldo Katsuki; MONTAGNER, Paulo César. Algo para Além de Tirar da Rua: O Ensino do Esporte em Projeto Socioeducativo. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Florianópolis, v. 34, n. 1, p. 149-164, jan./mar. 2012.
KUNZ, E. Esporte: uma abordagem fenomenológica. In: STIGGER, M.P.; LOVISOLO, H.R. (Orgs.). Esporte de rendimento e esporte na escola. Campinas: Autores Associados, 2009. p. 27–48.
MASCARENHAS, Fernando. Esporte, desigualdade, juventude e participação. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 33, n. 1, p. 9–25, jan./mar. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbce/a/cxBnGgp53PszmSGfQLsZXfK/. Acesso em: 10 ago. 2025.
MARQUES, Renato Francisco Rodrigues; ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de; GUTIERREZ, Gustavo Luis. Esporte: um fenômeno heterogêneo: estudo sobre o esporte e suas manifestações na sociedade contemporânea. Movimento, Porto Alegre, v. 13, n. 3, p. 225-242, set./dez. 2007. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/Movimento/article/view/3580/1975 Acesso em: 18/09/2025
MENDES, Marcelo de Melo; SILVA, Guilherme de Paiva Azevedo; COSTA, Luciana Assis. Política pública de esporte e lazer para pessoas com deficiência: um gap entre as garantias legais e a materialidade do direito. LICERE – Revista do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, v. 25, n. 3, p. –, 2022. DOI: https://doi.org/10.35699/2447-6218.2022.41684. Disponível em: https://periodicos02-des.cecom.ufmg.br/atualizacao/index.php/licere/article/view/41684. Acesso em: 12 dez. 2025.
MEYER, Dagmar Estermann et al. Políticas públicas: imperativos e promessas de inclusão social. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 22, n. 85, p. 1001-1026, out./dez. 2014. Disponível em: www.scielo.br
. Acesso em 08 ago. 25.
MILANEZ, Victor Aguiar; LIMA, Lucas Goulart de Oliveira. O esporte como direito fundamental e sua atual regulamentação. Consultor Jurídico, São Paulo, 01 nov. 2024. Disponível em: www.conjur.com.br . Acesso em: 18 ago. 2025.
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. Lei n.º 10.133, de 11 de janeiro de 2002, Cria o Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, Juiz de Fora, 2002. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/conselhos/cmd/fundo/index.php. Acesso em: ago. 2025.
NUNES, Camila da Cunha; CUNHA, Gabriel Severo Venco Teixeira da. Estado e as políticas públicas esportivas: o contexto brasileiro. Revista da ALESDE, Curitiba, v. 4, n. 2, p. 04-15, set. 2014. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/alesde/article/view/36905/25578 . Acesso em: 15 set. 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE JUIZ DE FORA/MG. Metas e Ações para o Plano Municipal de Esporte e Lazer de Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora: Prefeitura Municipal, 2023. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/anexos/anexo1_172524.pdf. Acesso em: 24 ago. 2025.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. (s.d.).Secretaria de esporte e Lazer. Bom de Bola. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sel/programas/bom_de_bola/index.php. Acesso em agosto 2025.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. (s.d.). Secretaria de esporte e Lazer.JF Esporte e Cidadania. Disponível em: https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sel/programas/jf_esporte_cidadania/index.php.Acesso em agosto 2025.
RAMPAZZO, Marcelo; DOTTO, Augusto Dias; SILVEIRA, Raquel; MYSKIW, Mauro. Políticas Públicas Estaduais/Distrital de Esporte e Lazer: problematizações e interesses na agenda coletiva de pesquisa. Movimento, Porto Alegre, v. 29, e29048, 2023. DOI: 10.22456/1982-8918.133077. Disponível em: www.scielo.br . Acesso em: 05 set. 2025.
RODRIGUES, Leonardo Andreotti Paulo de; VENTURINI, Paulo Henrique Tavares. Lei Geral do Esporte e Lex Sportiva: Interações e Implicações Jurisdicionais da Relação entre a Regulação Estatal e o Direito Administrativo Global. Temas Atuais de Direito do Esporte. São Paulo: Quartier Latin, 2023. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/376595941_Lei_Geral_do_Esporte_e_Lex_Sportiva_Interacoes_e_Implicacoes_Jurisdicionais_da_Relacao_entre_a_Regulacao_Estatal_e_e_Direito_Administrativo_Global. Acesso em: 18 ago. 2025.
RODRIGUES, Mosiah Brentano. Programa Bolsa-Atleta e sua Configuração no Cenário Esportivo Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências do Movimento Humano) – Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano, Escola de Educação Física, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
SILVA, Luiz Maurício Dias. Entrevista ao Atleta Olímpico. Juiz de Fora, novembro de 2025.
SILVA, Laís Rodrigues Fonseca. A produção do conhecimento sobre políticas públicas de esporte e lazer: um estudo bibliométrico na Revista Licere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) — Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16400. Acesso em: 12 dez. 2025.
SILVA, Érika Dias da; MIRANDA JÚNIOR, Marcio Vidigal. A Importância das Atividades Físicas e Esportivas para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes em Bairros Periféricos. RENEF - Revista Eletrônica Nacional de Educação Física, Montes Claros (MG), v. 7, n. 11, p. 57-67, 2025.
STIGGER, Marco Paulo; LOVISOLO, Hugo (Orgs.). Esporte de rendimento e esporte na escola. Campinas: Autores Associados, 2009.
TAFAREL, Celi Nelza Zulke. Desporto educacional: realidade e possibilidades das políticas governamentais e das práticas pedagógicas nas escolas públicas. In: STIGGER, M.P.; LOVISOLO, H.R. (Orgs.). Esporte de rendimento e esporte na escola. Campinas: Autores Associados, 2009. p. 71–102
.
TEIXEIRA, Marcelo Resende; MATIAS, Wagner Barbosa; CARNEIRO, Fernando Henrique; MASCARENHAS, Fernando Alves. O Programa Bolsa Atleta no Contexto Esportivo Nacional. Motrivivência, Florianópolis/SC, v. 29, n. esp., p. 92-109, dezembro/2017. Disponível em: dx.doi.org. Acesso em 10 set. 25.
THIOLLENT, M.J.M. Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis, 1980.
TONIETTI, Diego Ferreira; ATHAYDE, Pedro Fernando Avalone. Relações estatais e escolhas governamentais no esporte brasileiro: entre o direito e a (pequena) política. Revista Brasileira de Ciência do Esporte, Campinas, v. 42, p. e 2017, 2020. DOI: 10.1016/j.rbce.2018.11.004. Disponível em: www.scielo.br . Acesso em: 15 set. 2025.
TRIBUNA DE MINAS. Jotaefe Basquete cria núcleo no Parque Bom Jardim com aulas gratuitas. Juiz de Fora, 12 jun. 2024. Disponível em: https://tribunademinas.com.br/noticias/esportes/12-06-2024/jotaefe-basquete.html. Acesso em set. 2025.
TUBINO, M.G. Dimensões sociais do esporte. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
VIANNA, José Antonio; LOVISOLO, Hugo Rodolfo. A inclusão social através do esporte: a percepção dos educadores. Revista Brasileira de Educação Física e Esporte, São Paulo, v.25, n.2, p.285-96, abr./jun. 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbefe/a/SyMFvbYg5ZgFZZL5V5NP6GH/?format=html&lang=pt . Acesso em 06 ago. 25.
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