ANÁLISE DO REPASSE CONSTITUCIONAL DO ICMS AOS MUNICÍPIOS

O CASO DO ICMS ESPORTIVO DE MINAS GERAIS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E RECURSOS REPASSADOS

  • Antônio Eduardo Viana Miranda
  • Marcel Romani Barbosa
  • Thiago Souza Santana
Palavras-chave: ICMS ESPORTIVO, REPASSE DE RECURSOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Resumo

Instituído pela Lei Estadual 18.030/2009, o esporte é um dos critérios de repasse de recursos do ICMS aos municípios de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é analisar a participação dos municípios no ICMS Esportivo, o qual os municípios pontuam de acordo com as atividades esportivas que realizam, desde a entrada em vigor da referida Lei. Após discussão sobre políticas públicas de esporte e legislação do ICMS Esportivo, verificou-se que a cada ano o aumento do número de participantes é superior ao aumento dos recursos repassados, e os cinco municípios com melhor colocação tem se aproximado continuamente da pontuação máxima permitida pelo instrumento. Por fim, sugere-se que seja ampliado o montante de recursos destinados ao ICMS Esportivo.

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Biografia do Autor

Antônio Eduardo Viana Miranda

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo de Minas Gerais, graduado em Administração Pública na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP) em 2010. Bacharel em AdministraçãoPública pela Fundação João Pinheiro. Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Marcel Romani Barbosa

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo de Minas Gerais, graduado em Administração Pública na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundaçã

Thiago Souza Santana

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo de Minas Gerais, graduado em Administração Pública na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (FJP) em 2011e pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG).

Publicado
2017-10-17
Como Citar
Miranda, A. E. V., Barbosa, M. R., & Santana, T. S. (2017). ANÁLISE DO REPASSE CONSTITUCIONAL DO ICMS AOS MUNICÍPIOS: O CASO DO ICMS ESPORTIVO DE MINAS GERAIS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E RECURSOS REPASSADOS. Revista Vianna Sapiens, 5(2), 19. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/133