A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Tamiris Aparecida Rangel Siqueira
  • Ricardo Spinelli Pinto
Palavras-chave: FAMÍLIA., FILIAÇÃO., SOCIOAFETIVA., AFETIVIDADE., MULTIPARENTALIDADE.

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar a relevância da filiação socioafetiva e discutir os reflexos do seu reconhecimento no sistema jurídico brasileiro. Devido às mudanças sociais ocorridas na sociedade, o Direito de Família passou a valorizar os laços afetivos existentes entre pais e filhos, e passou a reconhecer uma nova modalidade de filiação, a filiação socioafetiva. Filiação socioafetiva é aquela filiação pautada na convivência familiar, na solidariedade, no amor entre pais e filhos, sem que exista necessariamente vínculo biológico ou jurídico entre eles. Apresenta-se em diversas situações, como na adoção legal, na adoção à brasileira, nos filhos de criação e nos filhos provenientes de técnicas de reprodução assistida heteróloga. A pesquisa foi desenvolvida através do estudo teórico de doutrinas, e de jurisprudências a respeito do tema em pauta. O reconhecimento da filiação socioafetiva gera efeitos pessoais e efeitos que vão além da relação entre pais e filhos, como no caso da inelegibilidade do filho socioafetivo. Assim, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema da prevalência ou não dessa modalidade de filiação. A criação da Lei 11.924/2009 que autorizou o acréscimo do patronímico do padrasto ou madrasta no registro de nascimento é um reflexo que a filiação socioafetiva ocasionou na legislação. E a multiparentalidade, é uma direção que aos poucos tem sido tomada pelos operadores de direitos a fim de dar efetividade a todos os laços afetivos existentes no âmbito familiar. 

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Biografia do Autor

Tamiris Aparecida Rangel Siqueira

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior.

Ricardo Spinelli Pinto

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF. Especialização Lato Sensu. Faculdades Integradas Vianna Junior. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior. Professor do Curso Técnico de Segurança Pública da Polícia Militar de Minas Gerais.

Publicado
2017-10-23
Como Citar
Siqueira, T. A. R., & Pinto, R. S. (2017). A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Vianna Sapiens, 5(Especial), 27. https://doi.org/10.31994/rvs.v5iEspecial.138