Judicialização da saúde, reserva do possível e custos de transação:

uma análise econômica

  • Jade Caputo Correa
Palavras-chave: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE., SAÚDE., DIREITO, ECONOMIA, ESCASSEZ

Resumo

Tomando como base o Município de Juiz de Fora no decorrer do ano de 2014, a finalidade básica do presente artigo é analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, ponderando o conceito de escassez utilizado tanto na análise econômica do direito quanto no princípio da reserva do possível. Para atingir tal objetivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. A problemática aqui apresentada (direitos fundamentais versus limitação orçamentária) está longe de um consenso; pois não se pode negar a existência de políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e a escassez de recursos públicos para o atendimento de todas as demandas na área da saúde

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Biografia do Autor

Jade Caputo Correa

Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Email: jade.caputo@hotmail.com

Publicado
2017-11-10
Como Citar
Correa, J. C. (2017). Judicialização da saúde, reserva do possível e custos de transação:: uma análise econômica. Revista Vianna Sapiens, 7(1), 29. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/187