As condições da ação no novo código de processo civil
Palavras-chave:
CONDIÇÕES DA AÇÃO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS., MÉRITOResumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal discussão gerada com a retirada do termo “condições da ação” do Novo Código de Processo Civil. É uma questão relevante para a ciência do Direito, tendo sido ressaltado a opinião de nomes renomados como Fred Didier e Daniel Assumpção, a partir de pesquisas em livros e artigos. Sendo que para aquele autor não há o conceito de condições da ação, enquanto para este autor o sistema processual continua a ter esse conceito.
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