Direito à patente:

como as criações industriais são protegidas na cultura luso-brasileira?

Autores

  • Jordan Vinícius de Oliveira
  • Lorena Abbas da Silva

Palavras-chave:

PATENTES, MICROCOMPARAÇÃO LEGISLATIVA, FUNÇÃO SOCIAL

Resumo

Esse estudo visa analisar as legislações de propriedade intelectual de Brasil e Portugal. O problema de pesquisa que guia a análise é: em quais contextos históricos as leis de propriedade industrial se sedimentaram no Brasil e em Portugal, especialmente em relação ao direito à patente? A abordagem metodológica consiste na técnica de microcomparação para investigar as legislações de patentes de ambos os países. O principal resultado é de que as legislações diferem em suas pretensões constitucionais: enquanto em Portugal o propósito das leis de propriedade industrial é proteger o inventor sob uma perspectiva subjetiva, no Brasil as mesmas legislações foram desenhadas, ao menos em seus textos legais, visando atingir sua função social.

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Biografia do Autor

Jordan Vinícius de Oliveira

Bolsista DS/CAPES. Mestrando em Direito e Inovação e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora:E-mail: jordanoliveira@tutanota.com

Lorena Abbas da Silva

Bolsista de Probic/FAPEMIG de Iniciação Científica. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, atualmente no 9º Período. E-mail: lorenaabbas@tutanota.com

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Publicado

2017-11-29

Como Citar

de Oliveira, J. V., & Silva, L. A. da. (2017). Direito à patente:: como as criações industriais são protegidas na cultura luso-brasileira?. Revista Vianna Sapiens, 8(1), 24. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/223