DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

AS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS

  • Henrique Weil Afonso
  • José Luiz Quadros de Magalhães
Palavras-chave: DIREITO INTERNACIONAL, FRAGMENTAÇÃO E UNIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

O presente artigo pretende investigar aspectos do processo de fragmentação do Direito Internacional e seus desdobramentos para os Estados nacionais. A marca essencial desse processo é a consolidação de regimes auto-suficientes, que se afastam das normas gerais de Direito Internacional, de modo a comprometer sua unidade. Tais regimes buscam tutelar disciplinas de elevada especificidade técnica, exigindo do operador legal o desenvolvimento de mecanismos capazes de compreender as peculiaridades das relações internacionais. Racionalidades contrastantes e muitas vezes conflituosas competem pelo domínio do espaço normativo, o que acaba por influir de modo decisivo na realização de políticas públicas – um caso de política de saúde será examinado – por parte dos poderes locais.

 

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Biografia do Autor

Henrique Weil Afonso

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestre e Doutorando em Direito Público Internacional pela PUC Minas. Professor do Instituto Vianna Jr (Juiz de Fora, MG). E-mail: henrique_weil@yahoo.com.br

José Luiz Quadros de Magalhães

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto da UFMG, professor Titular da PUC Minas na graduação, mestrado e doutorado e professor da Faculdade do Sul Minas. E-mail: ceede@uol.com.br

Publicado
2017-09-20
Como Citar
Afonso, H. W., & de Magalhães, J. L. Q. (2017). DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTADO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: AS REPERCUSSÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS. Revista Vianna Sapiens, 2(2), 14. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/56