A MEDIAÇÃO NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

UM OLHAR PARA ALÉM DA SEGURANÇA JURÍDICA

  • Fabiana Alves Mascarenhas
  • Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

Resumo

A mediação, conforme está sendo proposta, na medida em que se processualiza (diante de potencial regulamentação), também deveria se sujeitar ao “garantismo processual”, ou, ao contrário, sua natureza impossibilitaria tal controle? De fato, a mediação atenderia ao ideal de solução legitimada pelo procedimento dialógico, em conformidade com a visão habermasiana, que poderia vir a ser prejudicada pela regulamentação excessiva. Cumpre destacar ser esta uma questão que merece a análise constitucional, porque, além de a Lei Maior brasileira prever em seu preâmbulo o compromisso republicano com a “solução pacífica das controvérsias”, há um sistema amplo de formalidades para se atender ao ideal de processo justo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fabiana Alves Mascarenhas

Mestranda em Sociologia e Direito pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense – PPGSD/UFF – Niterói/RJ; Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora – Juiz de Fora/MG; Graduanda em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior – Juiz de Fora/MG. Pesquisadora do LAFEP/UFF (Laboratório Fluminense de Estudos Processuais da Universidade Federal Fluminense) – Niterói/RJ; Bolsista CAPES. Tel. 8833-8833. 

Marcella Alves Mascarenhas Nardelli

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos - RJ; Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Jr., - Juiz de Fora/MG; Professora de Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal das Faculdades Integradas Vianna Jr. Endereço Profissional: Av. dos Andradas, 415, Centro, Juiz de Fora/MG. Tel. 8844-3388. E-mail: marcellamascarenhas@hotmail.com; malves@viannajr.edu.br.

Publicado
2017-09-20
Como Citar
Mascarenhas, F. A., & Nardelli, M. A. M. (2017). A MEDIAÇÃO NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO: UM OLHAR PARA ALÉM DA SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Vianna Sapiens, 2(2), 30. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/57