O comprometimento do dever estatal frente a reserva do possível, uma análise principiológica

Palavras-chave: PRESTAÇÕES POSITIVAS. RESERVA DO POSSÍVEL. NEGLIGÊNCIA ESTATAL. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como a atuação estatal contrasta com a aplicação da reserva do possível, evidenciando a visível inconstitucionalidade e a consequente insegurança gerada ao ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada no presente trabalho foi bibliográfica, documental e jurisprudencial. Em um estudo com perspectiva no Direito Constitucional e Administrativo, nota-se constantes omissões por parte do Estado em deveres assumidos através de normas constitucionais e infraconstitucionais, ferindo preceitos basilares em um Estado Democrático de Direito, o que ocasiona em uma atuação mais ativa por parte do Poder Judiciário.

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Referências

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Publicado
2020-08-29
Como Citar
Albuquerque Pereira, G., Stefani Ribas, D., & Giovanoni da Silva, G. A. (2020). O comprometimento do dever estatal frente a reserva do possível, uma análise principiológica. Revista Vianna Sapiens, 11(2), 19. https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.696