Em busca de perspectivas contra-hegemônicas dos direitos humanos

uma análise da criminalização da LGBTFOBIA pelo Supremo Tribunal Federal e os reflexos do sistema brasileiro de precedentes no reconhecimento de direitos fundamentais

Palavras-chave: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, LGBTFOBIA, Precedentes Constitucionais, Pluridiversidade e Multiculturalismo, Contra-hegemonia

Resumo

O presente artigo tem como objetivo propor a revisitação das narrativas de Direitos Humanos como hoje concebidas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, em busca de novas possibilidades e gramáticas sociais que valorizem a multiculturalidade e não silenciem ou excluam as subjetividades de grupos vulneráveis em nome da pretensão de universalidade utópica que consolida a desigualdade das narrativas hegemônicas de poder decorrentes do capitalismo neoliberal, eurocêntrico e patriarcal. Para tanto, utiliza-se a decisão do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade concentrado que criminalizou a LGBTFOBIA como paradigma para sustentar a urgente discussão sobre a importância da eficácia vinculante e social do sistema de precedentes brasileiro, dando ênfase a seus reflexos na busca pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pela criação de novas gramáticas jurídico-sociais capazes de promover a efetiva representação e ocupação dos espaços de poder democráticos dentro de uma sociedade multicultural e pluridiversa.

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Biografia do Autor

Gabriela Jorge Araújo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduanda em Direito Internacional e Direitos Humanos. 2020

Advogada, bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior e pós-graduanda em Direito Internacional e Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

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Publicado
2021-02-23
Como Citar
Jorge Araújo, G. (2021). Em busca de perspectivas contra-hegemônicas dos direitos humanos: uma análise da criminalização da LGBTFOBIA pelo Supremo Tribunal Federal e os reflexos do sistema brasileiro de precedentes no reconhecimento de direitos fundamentais. Revista Vianna Sapiens, 12(1), 24. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.729