Instrumentalidade do processo e a dispensa de conciliação e instrução nos Juizados Especiais Cíveis
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v14i1.932Palavras-chave:
INSTRUMENTALIDADE, PROCESSO DEMOCRÁTICO, JUIZADOS ESPECIAIS, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Resumo
O presente artigo tem como fito a possibilidade da dispensa de determinados atos processuais nos Juizados Especiais, partindo da concepção da instrumentalidade do processo de Cândido Rangel Dinamarco. A realização desse estudo está fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre as principais conclusões, está a possibilidade de mudanças nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis para que ocorra uma maior celeridade. Por fim, conclui-se que a dispensa tanto da conciliação e da audiência de instrução nos Juizados Especiais é um caminho para um processo democrático que valoriza os direitos fundamentais, e o efetivo contraditório não sendo uma mera sensação de autocomposição como hoje.
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Referências
ABBOUD, Georges; LUNELLI, Guilherme. Ativismo judicial e instrumentalidade do processo. Revista dos Tribunais, p. 21-47, 2015.
ALVIM NETTO, José Manoel de Arruda. Bases jurídicas para a racionalidade do julgamento da matéria fática In: Dianamarco et al. Estudos em Homenagem Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo. Malheiros, 2022.
BRANCO, Carolina Nobre Castello; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Ativismo judicial e a instrumentalidade do processo: um diálogo com Georges Abboud e Guilherme Lunelli a partir da obra de Cândido Rangel Dinamarco. REVISTA QUAESTIO IURIS, v. 13, n. 02, p. 981-1004, 2020.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
______. Lei 7.244/84. Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas. Brasília. 1984.
______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Vade Mecum Compacto. 26 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva.
COSTA, Alexandre Araújo; COSTA, Henrique Araújo. Instrumentalismo x Neoinstitucionalismo: uma avaliação das críticas neoinstitucionalistas à teoria da instrumentalidade do processo. Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro), v. 18, n. 72, 2010.
DIAS, Patrícia Mendanha. O ônus da prova no processo constitucional sob a égide do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 17, n. 2, 2016.
DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Legitimidade dos Atos Jurisdicionais no Estado Democrático de Direito. Virtuajus, v. 2, n. 2, p. 17-26, 2017.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 15º ed. São Paulo, Malheiros Editores, 2013.
DUARTE, Lilith Joice Matos Frota Lemos. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROPOSTA DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA (p. 299). Revista Jurídica Eletrônica da UFPI, v. 1, n. 01, 2011.
EZEQUIEL, Caroline Dal Poz. Instrumentalidade e adequação do procedimento por iniciativa do legislador, do juiz e das partes. In: Dianamarco et al. Estudos em Homenagem Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo. Malheiros, 2022.
FELIPPE, F. T. A Criação dos Juizados Especiais como Modelo Inovador no Acesso à Justiça. Virtuajus, v. 3, n. 4, p. 141-159, 18 ago. 2018.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais da Fazenda Pública. 1.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FIORATTO, Débora Carvalho; DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões na construção do Estado Democrático de Direito. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 5, n. 5, 2010.
FONSECA, João Francisco Naves da. A interpretação da decisão judicial. In: Dianamarco et al. Estudos em Homenagem Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo. Malheiros, 2022.
HÄRBELE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997, reimpr., 2002.
LAZZARI, João Batista. Os princípios constitucionais do acesso à Justiça e da razoável duração do processo: Uma análise da efetivação dessas garantias no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 8, n. 1, p. 321-347, 2013.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
MENDES, G. F; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 12.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2017.
MOLLICA, Rogerio. Os processos repetitivos e a celeridade processual. 2010. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
SMITH, Adam. A riqueza das nações, volume 2 ; tradução Alexandre Amaral Rodrigues, Eunice Ostrensky. - 4ª ed. São Paulo : Editora WMF Martins Fontes, 2016.
SOARES, Fernanda Heloisa Macedo; MASSINE, Maiara Cristina Lima. Processo como Instrumento do Estado Democratico de Direito, O. Braz. J. Int'l L., v. 7, p. 1, 2010.
SOUZA, Izabela Prize Tavares de et al. O princípio da oralidade como um dos princípios determinantes dos juizados especiais e sua aplicabilidade. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé da Universidade Federal Fluminense. 2019.
SOUZA, Zaphia Boroni; DA SILVA RIBEIRO, Adriano; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Análise crítica dos processos estruturais na perspectiva da processualidade democrática. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2020.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I / 56. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. A instrumentalidade do processo e a flexibilidade do procedimento na ordem processual brasileira. In: Dianamarco et al. Estudos em Homenagem Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo. Malheiros, 2022.
ZUFELATO, Camilo. Processos estruturais e instrumentalidade do processo: escopos social e político e técnica processual In: Dianamarco et al. Estudos em Homenagem Cândido Rangel Dinamarco. São Paulo. Malheiros, 2022.
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