ABORDAGENS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS À LUZ DO NEOCONSTITUCIONALISMO

Abstract

A elaboração do Direito e sua aplicação aos casos concretos podem variar na proporção em que seus operadores adotem metodologias e mecanismos de interpretação diversos. Aplicar e entender o Direito à luz dos Princípios que o norteiam enseja uma visão específica defendida por diversos autores contemporâneos, como Ronald Dworkin, Robert Alexy e Carlos Santiago Nino. Respeitadas as peculiaridades destes autores, a interpretação do Direito à luz dos Princípios, abre um vasto campo para a sua aplicação, mais sistemática e próxima do normativismo perseguido pelas sociedades democráticas.