A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E AS LEIS DE INICIATIVA POPULAR NO CONTEXTO JUIZFORANO

Authors

  • Jéssica Gomes Dias

Keywords:

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, LEIS DE INICIATIVA POPULAR, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Abstract

O presente texto traz reflexões acerca da crise da democracia representativa e de como a democracia participativa se manifesta em Juiz de Fora no que concerne às leis de iniciativa popular. Para tanto, é utilizada a metodologia de estudo de caso, em que se analisa uma lei de iniciativa popular no contexto da Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa desta cidade. Diante do referido estudo de caso, pode-se perceber que ainda há um desconhecimento da população acerca de quais leis devem ser de iniciativa do Poder Executivo e quais Leis devem ser de iniciativa do Poder Legislativo, o que causa o arquivamento de projetos de lei cuja iniciativa só poderia ser do prefeito. Isto ressalta a importância de uma educação cívica, ressaltando-se o viés pedagógico do ambiente legislativo para os cidadãos, a fim de que possam participar efetivamente das decisões políticas municipais no contexto de uma democracia verdadeiramente participativa.

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Author Biography

Jéssica Gomes Dias

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Mediadora de Conflitos e advogada - e-mail: jessicagdias@gmail.com

Published

2017-10-25

How to Cite

Dias, J. G. (2017). A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E AS LEIS DE INICIATIVA POPULAR NO CONTEXTO JUIZFORANO. Revista Vianna Sapiens, 6(1), 28. Retrieved from https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/149