DIREITO À MORTE

UMA ANÁLISE ATRAVÉS DO SUICÍDIO ASSISTIDO

Abstract

A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, embora diversos tipos de assistências prestadas a pacientes com doenças avançadas e terminais tenham sido objeto de intenso debate atualmente na literatura. Este artigo tem como objetivo introduzir a análise do suicídio medicamente assistido a partir da abordagem principialista feita por T. L. Beauchamp, apresentando a definição de suicídio e quatro princípios fundamentais éticos na reflexão sobre a moralidade do suicídio assistido. Além disso pretende-se demonstrar o confronto de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja praticado o suicídio assistido, analisando o confronto entre os direitos fundamentais listados na Constituição Brasileira. Por fim, este artigo pretende defender a moralidade do suicídio assistido nas circunstâncias que serão demonstradas. A metodologia utilizada foi jurídicopropositivo. O levantamento de dados foi por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a obras secundárias e à legislação. O artigo conclui que, a partir de referenciais teóricos divergentes, cada situação envolvendo um enfermo deve ser analisada individualmente e que o princípio da dignidade da pessoa humana tende a prevalecer neste conflito de direitos fundamentais entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de uma morte digna.