Mediação:

um instrumento para a solução do superendividamento

Abstract

A preocupação básica deste estudo consiste na reflexão acerca do fenômeno do superendividamento na sociedade consumerista brasileira, assim como demonstrar sua origem, suas espécies e quais são as possíveis soluções diante do caso concreto. Para isso, este estudo se estrutura por intermédio de uma análise bibliográfica e questiona o aparato legal do consumidor, diante das incontáveis propostas para o consumismo desregrado, dando ênfase à possibilidade de reforma do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).