A terceirização como instrumento de precarização dos direitos trabalhistas

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a terceirização sob a perspectiva da precarização do trabalho. Sabe-se que essa relação triangular de trabalho, objetiva a redução dos custos e o aumento dos lucros, o que se dá, via redução do padrão dos direitos concedidos aos trabalhadores. Tal circunstância, faz da terceirização um dos temas mais instigantes e discutidos na esfera trabalhista, tendo referida discussão ganhado fôlego ao longo dos dois últimos anos com a leis 13.429/2017, 13.467/2017 (a reforma trabalhista) e, ainda, com as recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da ADF 324 e do RE 958252, ambos no ano de 2018. O presente estudo, foi realizado através de pesquisa bibliográfica, em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos publicados em periódicos online e também impressos. Ao final conclui-se que, diante da autorização pela legislação ordinária e pela jurisprudência, a terceirização é admitida em nosso ordenamento, mas que por sua condição precarizante deve ser compatibilizada com a ordem constitucional, em especial com os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho e livre iniciativa.