Política de cotas para população negra e discriminação reversa

Abstract

A política de cotas para população negra é algo que gera muitas controvérsias. Sob o âmbito jurídico, em especial, argumenta-se que essas ações ofendem o direito de igualdade gerando uma discriminação reversa, pois ao beneficiar um segmento da população na distribuição de cargos e vagas, esses benefícios ficariam subtraídos do alcance dos não beneficiados. A fim de contribuir para o debate da legitimidade de tais ações afirmativas, este trabalho analisa quatro condições indicadas por BRANCO (2003) para a implantação dessas ações, utilizando-se de dados estatísticos, bem como de informações históricas sobre a escravidão no Brasil e conceitos da antropologia relacionados ao racismo. Com base nas informações coletadas, conclui-se pela legitimidade da política de cotas para a população negra, já que colaboram para a construção de uma sociedade justa e sem preconceitos ou nenhuma forma de discriminação, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.