DA BUSCA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL

DO BACEN-JUD

Authors

  • Marina Ferreira Fonseca

Keywords:

TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL, PENHORA DE DINHEIRO, BACEN-JUD, APLICABILIDADE EX OFFICIO NO PROCESSO CIVIL

Abstract

O objetivo básico da presente pesquisa é analisar como a penhora on-line pode ser usada como instrumento para dar eficácia ao provimento jurisdicional, como o sistema do Bacen-Jud atua para o alcance da tão almejada celeridade processual sem ferir o princípio da menor onerosidade e sua aplicabilidade ex officio no processo civil brasileiro. A demora na efetivação da prestação jurisdicional é por vezes injustamente atribuída aos magistrados e aos advogados, que na maioria das vezes ficam adstritos às regras processuais. O sistema Bacen-Jud proporciona celeridade à fase executiva, pois a penhora pode ser cumprida mediante acesso online. A penhora on-line é uma adequação de uma previsão legal às novas tecnologias disponíveis, permitindo o cumprimento da lei. É a aplicação do art. 655, I, do CPC, ou seja, penhora em dinheiro, entretanto mais rápida e eficaz.

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Author Biography

Marina Ferreira Fonseca

Bacharel em Direito pelas Facudades Integradas Vianna Júnior

Published

2017-09-22

How to Cite

Fonseca, M. F. (2017). DA BUSCA DA EFICÁCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL: DO BACEN-JUD. Revista Vianna Sapiens, 3(1), 32. Retrieved from https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/61