OS DIREITOS SOCIAIS

UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES À SUA EFICÁCIA

Authors

  • Zamira Mendes Vianna

Keywords:

EFICÁCIA., DIREITOS FUNDAMENTAIS., DIREITOS SOCIAIS, JUSTICIABILIDADE

Abstract

O presente artigo apresenta um estudo sobre os direitos sociais no Brasil e os limites à sua eficácia. Este estudo analisa inicialmente os direitos sociais como direitos fundamentais, sua aplicabilidade e os limites à eficácia dos direitos a prestações, reunindo elementos que possam justificar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal no cenário econômico e social, na medida em que se tem atribuído a ele um novo papel no quadro da Separação de Poderes, qual seja o de atender à tarefa de realização dos direitos sociais que compete, primariamente, ao legislativo e ao executivo. As fontes de pesquisa são doutrinárias, além do estudo de algumas normas constitucionais pertinentes ao tema do trabalho e de jurisprudência selecionada principalmente nos julgados do Supremo Tribunal Federal.

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Author Biography

Zamira Mendes Vianna

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior. Pós -graduada em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas - FGV. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC Rio. Professora nas Faculdades Integradas Vianna Júnior; Email: zamiravianna@yahoo.com.br

Published

2017-09-22

How to Cite

Vianna, Z. M. (2017). OS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS LIMITES À SUA EFICÁCIA. Revista Vianna Sapiens, 3(1), 34. Retrieved from https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/63