OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Abstract

O presente trabalho faz uma análise dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos como coadjuvantes ao acesso à justiça. A utilização desses métodos alternativos à jurisdição pode gerar duas consequências. A primeira seria uma maior qualidade na resolução dos conflitos, proporcionando às partes a possibilidade uma maior celeridade e participação no processo decisório. A segunda consequência seria o desafogamento do judiciário, a partir do pressuposto de que a organização judiciária brasileira, mesmo com a Emenda Constitucional nº 45 de 2004, ainda não está apta o suficiente para dar aos cidadãos uma resolução rápida e efetiva do processo, sendo assim, a utilização da via alternativa para a resolução de litígios é um meio capaz de ajudar às partes a atingirem a pacificação de seus conflitos da melhor maneira possível, inclusive com a possibilidade da participação das próprias partes no processo decisório. Desse modo, faremos um estudo da jurisdição e dos meios alternativos de resolução de conflitos, com ênfase na mediação.