A relativização da coisa julgada no direito de família no âmbito do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.339Palavras-chave:
COISA JULGADA; SEGURANÇA JURÍDICA; RELATIVIZAÇÃO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEResumo
O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai, a fim de descobrir sua verdadeira identidade biológica. Está-se diante de um hard case onde a solução só poderá ser encontrada através do método de ponderação de valores como o da segurança jurídica e o da dignidade humana.
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Publicado
2018-12-21
Como Citar
ÁLVARES, L. B. O. (2018). A relativização da coisa julgada no direito de família no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Revista Vianna Sapiens, 9(2), 22. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.339
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Artigos Direito
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