A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Palavras-chave: COISA JULGADA; SEGURANÇA JURÍDICA; RELATIVIZAÇÃO; INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Resumo

O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai, a fim de descobrir sua verdadeira identidade biológica. Está-se diante de um hard case onde a solução só poderá ser encontrada através do método de ponderação de valores como o da segurança jurídica e o da dignidade humana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

BARBOZA, Heloísa Helena. Direito à identidade genética. In Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Coord. Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte: IBDFAM/Del Rey, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Vade Mecum. 6. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Código Civil. Vade Mecum. 6. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Vade Mecum. 6. Ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
BODIN DE MORAES. Maria Celina. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 9 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris:2003, V. I.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
FACHIN, Luiz Edson; PIANOVSKI, Carlos Eduardo. A dignidade da pessoa humana no direito contemporâneo: uma contribuição à crítica da raiz dogmática do neopositivismo constitucionalista. Revista Trimestral de Direito Civil. Vol. 35. Jul/Set. Rio de Janeiro: Padma, 2008.
GRECO, Leonardo. Eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior. Disponível na Internet: . Acesso em 30 abr. 2018.
GRECO, Leonardo. Garantias Fundamentais do processo: O Processo Justo. Disponível na Internet: . Acesso em 30 abr. 2018.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. In Revista Brasileira de Direito de Família, n° 19, ago-set/2003.
MARINONI, Luiz Guilherme. Sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2018.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE n° 363.889. Pleno. Rel. Min. Dias Toffoli. Publicado no DJ em 16/12/2011. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp. nº 226.436. 4ª Turma, Relator Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. Julgado em 04/02/02. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp. nº 427.117. 3ª Turma, Relator Min. Castro Filho. Publicado no DJ em 16/02/04. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp. n° 653.942. 4.ª Turma, Relator Min. Honildo Amaral de Mello Castro. Julgado em 15/09/09 Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp. nº 300.084. 2.ª Seção, Relator Min. Humberto Gomes de Barros. Julgado em 28/04/04. Disponível em: . Acesso em 30 abr. 2018.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana. O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 48 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, Vol. I.
Publicado
2018-12-21
Como Citar
ÁLVARES, L. (2018). A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Vianna Sapiens, 9(2), 22. https://doi.org/10.31994/rvs.v9i2.339