A FORÇA COISA JULGADA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO E ALGMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TAL INSTITUTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Caroline Kaizer Lopes
  • Ivone Juscelina de Almeida
Palavras-chave: COISA JULGADA, DIREITO E GARANTIA CONSTITUCIONAL, SEGURANÇA JURÍDICA., DECISÃO JUDICIAL, AÇÃO RESCISÓRIA

Resumo

Esse trabalho gira em torno do instituto da coisa julgada, que está previsto em nossa Constituição (artigo 5º, XXXVI) como direito e garantia fundamental, sendo imprescindível à própria existência do discurso jurídico e, elemento estruturante do Estado Democrático de Direito. Há pela doutrina uma enorme divergência acerca da relativização da coisa julgada, dessa forma, serão apresentados os principais pontos conflitantes existentes, levando-se em conta que a mitigação da coisa julgada é uma exceção a regra, ocorrendo em casos excepcionais. Será demonstrada a força da coisa julgada em nosso ordenamento jurídico. Partindo da previsão legal que a coisa julgada material é desfeita pelo ajuizamento da Ação Rescisória, será apresentada a natureza jurídica da mesma, seu prazo de ajuizamento e, em especial, suas hipóteses de cabimento. Também será abordado o instituto da coisa julgada e a ação rescisória no projeto do novo Código de Processo Civil.

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Biografia do Autor

Caroline Kaizer Lopes

Graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Júnior.

Ivone Juscelina de Almeida

Graduada em Psicologia pelo Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora (2002), graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (2002) e mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006). Atualmente é Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica das Faculdades Integradas do Vianna Junior, professora de processo Civil II, III e IV das Faculdades Vianna Junior e professora de Teoria Geral do Processo do Instituto Metodista Granbery.

Publicado
2017-10-18
Como Citar
Lopes, C. K., & Almeida, I. J. de. (2017). A FORÇA COISA JULGADA EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO E ALGMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE TAL INSTITUTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Vianna Sapiens, 5(Especial), 31. https://doi.org/10.31994/rvs.v5iEspecial.135