TUTELA JUSRISDICIONAL EFETIVA NAS AÇÕES COLETIVAS

ASPECTOS POSITIVOS DAS REFORMAS PROPOSTAS NO CPC E CDC.

  • Rafaela Teixeira Rossett
  • Ivone Juscelina de Almeida
Palavras-chave: ACESSO., EFETIVIDADE., TUTELA., COLETIVIDADE., CONSUMO.

Resumo

Este artigo analisa a efetividade da tutela jurisdicional a partir do ingresso no judiciário por meio de uma ação coletiva. Nesse estudo verificar-se-á que foram a partir dos obstáculos gerados pelo acesso à justiça que viu - se a necessidade de legislar acerca das ações coletivas. Portanto, o estudo parte do acesso à justiça e, a partir daí, faz-se um estudo comparado das ações coletivas no direito brasileiro e também alguns países do cenário internacional mostrando, logo após, quais são as formas atuais que permitem/garantem a efetividade da tutela jurisdicional. A partir de pesquisa jurídico – comparativa em livros, artigoscientifico, revistas informativas, jornais, sítios da internet sobre o tema na legislação brasileira e internacional, demonstrar-se-á que ingresso ao judiciário por meio da instauração de ações coletivas é efetiva a partir da utilização dos instrumentos adequados, já que com a multiplicação das ações individuais os juízes chegam, por vezes, a dar conclusões e decisões variadas e antagônicas.

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Biografia do Autor

Rafaela Teixeira Rossett

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Vianna Júnior – Juiz de Fora/MG

Ivone Juscelina de Almeida

Mestre em Direito na Universidade Gama Filho em 2006. Doutoranda em Sociologia no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ-Tec.Graduada em Direito nas Faculdades Integradas Vianna Júnior.

Publicado
2017-10-05
Como Citar
Rossett, R. T., & Almeida, I. J. de. (2017). TUTELA JUSRISDICIONAL EFETIVA NAS AÇÕES COLETIVAS: ASPECTOS POSITIVOS DAS REFORMAS PROPOSTAS NO CPC E CDC. Revista Vianna Sapiens, 4(2), 27. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/90