TUTELA JUSRISDICIONAL EFETIVA NAS AÇÕES COLETIVAS

ASPECTOS POSITIVOS DAS REFORMAS PROPOSTAS NO CPC E CDC.

Abstract

Este artigo analisa a efetividade da tutela jurisdicional a partir do ingresso no judiciário por meio de uma ação coletiva. Nesse estudo verificar-se-á que foram a partir dos obstáculos gerados pelo acesso à justiça que viu - se a necessidade de legislar acerca das ações coletivas. Portanto, o estudo parte do acesso à justiça e, a partir daí, faz-se um estudo comparado das ações coletivas no direito brasileiro e também alguns países do cenário internacional mostrando, logo após, quais são as formas atuais que permitem/garantem a efetividade da tutela jurisdicional. A partir de pesquisa jurídico – comparativa em livros, artigoscientifico, revistas informativas, jornais, sítios da internet sobre o tema na legislação brasileira e internacional, demonstrar-se-á que ingresso ao judiciário por meio da instauração de ações coletivas é efetiva a partir da utilização dos instrumentos adequados, já que com a multiplicação das ações individuais os juízes chegam, por vezes, a dar conclusões e decisões variadas e antagônicas.