O Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal:

uma análise da atuação ministerial na tutela coletiva como elemento fixador da competência jurisdicional

  • Bernardo Meyer Cabral Machado
Palavras-chave: Direito Processual Civil, Processo coletivo, Ministério Público Federal, Competência.

Resumo

O presente artigo buscará delinear os critérios de fixação de competência quando o Ministério Público Federal está presente no processo coletivo, buscando de um lado demarcar a competência da Justiça Federal, e de outro tornar efetiva a atuação do Parquet ante a relevância dos direitos coletivos na sociedade moderna. Insere-se, o presente trabalho, na problemática atual acerca da competência jurisdicional quando parte o Ministério Público Federal, sobretudo no tocante às ações coletivas. A metodologia utilizada baseou-se na análise da jurisprudência pátria e da legislação, em cotejo analítico com a doutrina no tema. Delineia-se a competência da Justiça Federal, exposto o paralelismo entre a distribuição dos órgãos ministeriais e a estrutura do Poder Judiciário e demonstrado a importância da atuação ministerial na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Desse modo, perquire-se a possibilidade de o Parquet Federal demandar perante a Justiça Estadual. Assim, conclui-se que a simples presença do Ministério Público Federal no polo ativo de uma ação coletiva não é suficiente para se fixar a competência da Justiça Federal, podendo aquele órgão atuar perante a Justiça Estadual a fim de concretizar a proteção aos direitos transindividuais.

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Biografia do Autor

Bernardo Meyer Cabral Machado

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Residente Jurídico no Curso Ênfase Instituto Jurídico. Advogado. E-mail: bernardomcm.adv@gmail.com Telefone: (32) 98875-7274 Endereço: Avenida Doutor Moacyr Siqueira, 270, Jardim do Sol, Juiz de Fora – MG.

Publicado
2017-11-08
Como Citar
Machado, B. M. C. (2017). O Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal:: uma análise da atuação ministerial na tutela coletiva como elemento fixador da competência jurisdicional. Revista Vianna Sapiens, 7(1), 34. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/183