IPTU

uma análise da função social da propriedade e de sua progressividade

  • Lívia Barletta Giacomini
Palavras-chave: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO., UNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o significado constitucional da função social da propriedade à luz da Constituição Federal, bem como discutir sobre a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano, disposta nos inc. I e II do § 1º do art. 156 da CF/88, com a redação dada pela emenda constitucional nº 29, de 13 de dezembro de 2000, bem como suas principais características, funções e peculiaridades à luz dos princípios da
capacidade contributiva e legalidade.

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Biografia do Autor

Lívia Barletta Giacomini

Bacharel em Direito pelo Instituto Vianna Jr. (2007). Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL (2009), em Comunicação Empresarial pela UFJF (2010), e Direito Tributário pela UNIDERP (2010). Tutora à distância na Universidade Federal de Juiz de Fora. Professora nos cursos de Direito, Administração e Comunicação na Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC/JF.

Publicado
2017-09-18
Como Citar
Giacomini, L. B. (2017). IPTU: uma análise da função social da propriedade e de sua progressividade. Revista Vianna Sapiens, 1(2), 14. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/24