Os direitos das crianças no âmbito internacional:

uma perspectiva Soft Law e Hard Law

Autores

  • Ana Clara Diniz

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.247

Palavras-chave:

DIREITO DA CRIANÇA, SOFT LAW, HARD LAW, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DAS CRIANÇAS.

Resumo

O presente artigo científico aborda os dois maiores textos no que tange o direito da criança a nível mundial, analisando a importância individual do soft law  e do hard law, a influência do contexto político na aprovação do texto de ambas, bem como a relevância da “Declaração Universal dos Direitos das Crianças” e da “Convenção Internacional sobre o Direito das Crianças” no ordenamento jurídico português e brasileiro, delimitando quais normas entraram em vigor nestes países anteriormente e posteriormente àqueles textos. Para tal é contrastado o conceito normativo do direito da criança, do soft law e do hard law, a evolução histórica e o contexto político, evidenciando a necessidade do soft law e posteriormente do hard law, para a defesa da criança tendo em vista sua evidente fragilidade. O método utilizado se reduz a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental sobre o tema.

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Biografia do Autor

Ana Clara Diniz

[1] Mestranda e Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal). Advogada inscrita na OAB/MG nº 175.32. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil com ênfase no Novo Código de Processo Civil e Graduada  em Direito pela Faculdade Atenas. email: draanaclaradiniz@hotmail.com

 

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Publicado

2017-12-13

Como Citar

Diniz, A. C. (2017). Os direitos das crianças no âmbito internacional:: uma perspectiva Soft Law e Hard Law. Revista Vianna Sapiens, 8(2), 26. https://doi.org/10.31994/rvs.v8i2.247