ASPECTOS LEGAIS DA AUDITORIA AMBIENTAL

  • Rodrigo Machado Vilani
Palavras-chave: AUDITORIA AMBIENTAL, POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL

Resumo

Inicialmente praticada como instrumento voluntário de verificação de atendimento à legislação ambiental, a Auditoria Ambiental caminha, na legislação brasileira, para se tornar, também, uma ferramenta compulsória para o controle da qualidade ambiental. Neste sentido, analisar os principais aspectos legais relacionados à sua aplicação permitirá melhor definir os limites deste instrumento e, especialmente, sua contribuição para a concretização dos objetivos e princípios de preservação ambiental definidos na Constituição Federal (CF) e na Política Nacional de Meio
Ambiente (PNMA). Para tanto, a partir de uma contextualização legal da Auditoria Ambiental em relação à CF e à PNMA, o trabalho apresenta, com base em leis estaduais vigentes, a tendência nacional de se adotar de forma obrigatória a realização da Auditoria Ambiental naquelas atividades causadoras de significativo impacto ambiental. A discussão vai ao encontro do fortalecimento da esfera protetiva ambiental, concluindo pela necessidade da inclusão da Auditoria Ambiental entre os instrumentos da PNMA.

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Biografia do Autor

Rodrigo Machado Vilani

Biólogo; Advogado; Especialista em Gestão Ambiental; Mestre em Direito; Doutor em Meio
Ambiente, pela UERJ - Professor Universitário da Faculdade Machado Sobrinhor.

Publicado
2017-09-18
Como Citar
Vilani, R. M. (2017). ASPECTOS LEGAIS DA AUDITORIA AMBIENTAL. Revista Vianna Sapiens, 1(2), 17. Recuperado de https://viannasapiens.com.br/revista/article/view/29