O bem jurídico como elemento justificador da tutela pela norma penal
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v11i2.699Palavras-chave:
Tutela penal; bem jurídico; garantias.Resumo
Ante a percepção de que a ideia da tutela penal estaria situada em um plano diverso de conceitos, às vezes abstratos, surge a dúvida se seria o dogma do bem jurídico adequado à proteção de valores relevantes à sociedade. Metodologicamente, portanto, procede-se à uma pesquisa de revisão bibliográfica visando à abordagem do limite ao poder punitivo na tutela de valores sociais. Sob este prisma, analisa-se à ideia do dogma da legalidade penal, sendo sua construção baseada na teoria do bem jurídico, que se vê representado na Constituição como instrumento limitador do poder punitivo. Mostram-se necessários estudos sobre os princípios da ofensividade, subsidiariedade e intervenção mínima, a fim de apresentar possibilidades de incorporação das teorias que justificam a opção pela proteção ao bem jurídico como teoria político-criminal que se presta, também, a limitar o poder punitivo.
Downloads
Referências
_________. Direitos humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículo de Ciências Penais. v. 6. n. 2. pp. 44 – 61, abr/mai/jun. Porto Alegre, 1993.
_________. Principios del Derecho Penal Mínimo (para una teoría de los derechos humanos como objeto y limite de la ley penal). Criminología y Sistema Penal (Compilación in memoriam), pp. 299 – 333. Buenos Aires: Editorial B de F, 2004.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 8. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
BUSATO, Paulo César; HUAPAYA, Sandro Montes. Introdução ao Direito Penal. Fundamentos para um sistema penal democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
CALSAMIGLIA, Albert. Postpositivismo. Edición digital a partir de Doxa: Cuadernos de Filosofía del Derecho, núm. 21, vol. I (1998), pp. 209-220 <http://www.cervantesvirtual.com/descargaPdf/postpositivismo-0/> Acesso em 30 de março de 2018.
CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e controle social. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2010.
GALVÃO, Fernando. Direito Penal. Parte Geral. 5. ed. rev. amp. São Paulo: Saraiva, 2013.
GOMES, Carla Silene. Bem jurídico e teoria constitucional do direito penal. Delictae: Revista de estudos interdisciplinares sobre o crime. vol. 4, n. 6, pp. 232-269. jan/jun. 2019.
GRECO, Luis. Princípio da Ofensividade e crimes de perigo abstrato – Uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito. Revista Brasileira de Ciências Criminais n. 49. jul/ago. 2004.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Geral. V. 1. 18. ed. rev. apl. atual. Niterói: Impetus, 2016.
IENNACO, Rodrigo. Bem jurídico e perigo abstrato: um desenho hermenêutico da ofensividade. 3. ed. rev. amp. Belo Horizonte: D´Plácido, 2018.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: 70, 2007.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
MACHADO, Marta Rodrigues de Assis. Sociedade do risco e Direito Penal. Uma avaliação de novas tendências político-criminais. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
Nações Unidas – Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos <https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/declaracao/> Acesso em 06 de outubro de 2019.
ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General. Tomo I. Fundamentos. La estructura de la teoria del delito. Madrid: Civitas, 1997.
_________. Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A construção do bem jurídico espiritualizado e suas críticas fundamentais. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/novo/boletim_editorial/142-122---Janeiro---2003> Acesso em 31 maio de 2019.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. O bem jurídico e a Constituição Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 9, n. 432, 12 set. 2004. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/5682>. Acesso em 21 de outubro 2019.
TAVARES, Juarez. Teorias do delito. Variações e tendências. São Paulo: RT. 1980.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de Derecho Penal. Parte General. Tomo I. Buenos Aires: Ediar, 1998.
_________ e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. 5. ed. rev. atual. São Paulo: RT, 2004.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Vianna Sapiens
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.