O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v13i2.859

Palavras-chave:

Policial, Prova, Depoimento

Resumo

O presente trabalho disserta acerca do discurso do policial como recurso de comprobabilidade nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas no processo penal brasileiro. Para tal fim, utilizando-se do método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa bibliográfica, documental e aplicada, ao analisar a prova testemunhal com o objetivo de compreender o depoimento policial como meio de evidência, serão abordadas questões referentes à metodologia estabelecida pelo ordenamento jurídico, sobretudo a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos na prática dos seus atos, para, assim, compreendermos seu reflexo como artifício de prova no processo criminal. Isto posto, busca-se responder como a legalidade desses fatos se presumem, dentro das exatas limitações constitucionais e legais. Por fim, conclui-se que a condenação não deve ser fundamentada exclusivamente nas declarações policiais, visto que a sentença deve ser facultada por meio de vestígios concretos, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

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Biografia do Autor

Marina Linna Pinheiro Cruz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Discente do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Tiago José de Souza Lima Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado (OAB/RN 17.198). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Digital e Compliance (Instituto Damásio de Direito). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor substituto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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Publicado

2022-11-10

Como Citar

Pinheiro Cruz, M. L., & de Souza Lima Bezerra, T. J. (2022). O discurso do policial como recurso de comprobabilidade no contexto da Lei 11.343/2006. Revista Vianna Sapiens, 13(2), 19. https://doi.org/10.31994/rvs.v13i2.859