A (inevitável) judicialização dos benefícios previdenciários, referentes interpretativos e o paradigma da différence
debates e novas perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v13i2.913Palavras-chave:
Judicialização, Benefícios Previdenciários, Direitos Sociais, Diférence, Referente InterpretativoResumo
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca da judicialização dos benefícios previdenciários, indeferidos inicialmente na via administrativa, bem como as perspectivas interpretativas adotadas pelos magistrados face a um Poder Judiciário cada vez mais assoberbado contingencialmente. Nesse sentido, o trabalho se divide em dois capítulos: no primeiro, é feita uma análise do fenômeno da judicialização de tais direitos sociais em espécie, apresentando seus dados; no segundo, são propostas novas perspectivas interpretativas, em uma visão macro, tomando como pano de fundo o paradigma da diférence e as contribuições de Rafael Lazzarotto Simioni acerca de tal abordagem. O método de pesquisa adotado foi o da revisão bibliográfica.
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